Política de Reembolso
⚠️ RASCUNHO — Este texto é um modelo inicial e precisa ser revisado por um advogado antes de ser publicado oficialmente.
1. Garantia de 7 dias
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito a desistir da assinatura em até 7 dias corridos após a adesão e receber o reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
2. Como solicitar
Para solicitar o reembolso dentro do prazo de 7 dias, entre em contato pelo WhatsApp (35) 99160-9356 ou pelo e-mail contato@petalerta.com.br, informando o e-mail da conta e a data da adesão.
3. Prazo de devolução
O reembolso é processado pelo Stripe e o valor retorna no mesmo cartão usado na adesão. O prazo para o valor aparecer na fatura pode levar até 2 ciclos de cobrança da operadora do cartão.
4. Após os 7 dias
Após o prazo de arrependimento, a assinatura não é reembolsável, mas pode ser cancelada a qualquer momento sem cobranças futuras, conforme a página Assinatura e Cancelamento.
Última atualização: 02/09/2026.